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Sétimo Capítulo

A Governança Corporativa no Brasil

Como em qualquer país, a governança corporativa no Brasil é influenciada por amplo conjunto de forças externas e internas, que interferem nos princípios e nas estruturas de poder das companhias e, por extensão, nos modelos efetivamente praticados. Estas forças vão desde as condições do macroambiente global até as que, mais proximamente, se encontram no macroambiente nacional e no sistema corporativo do país.

O ambiente corporativo do Brasil foi fortemente impactado pelas megamudanças globais que se iniciaram nos anos 80 e se aprofundaram na década de 90. As mais impactantes agrupam-se em três dimensões: 1. Concepções político-ideológicas; 2. Ordem geopolítica; e 3. Ordem econômica.

O Brasil alinhou-se às megamudanças globais. Até os anos 90, a orientação era nacionalista, básica para a doutrina então vigente de soberania e segurança, bem  como para o protecionismo, para a imposição de reservas de mercado, para a estatização em áreas chave e para a concessão de incentivos subsidiados ao setor privado nacional. A partir dos anos 90, os rumos estratégicos mudaram. Os principais movimentos foram: 1. Inserção global; 2. Integração regiona; 3. Abertura econômica, com o fim das reservas de mercado; 4. Privatizações; 5. Novos marcos regulatórios, de direção liberalizante; e 6. Desmonopolização, estendendo-se a competição a todos os mercados.

Os impactos da reorientação estratégica no mundo corporativo do país foram profundos. Com as privatizações ( que alcançaram US$ 98,3 bilhões), grupos privados e fundos de pensão em consórcios passaram a controlar grandes empresas em áreas –chave. Quebraram-se barreiras para a entrada de competidores externos em todos os negócios . A exposição à competição externa levou um número sem precedentes de fusões e aquisições: 8.268 transações (1990-2011), com média anual de 393 , mais de uma a cada dia útil. E a participação estrangeira nesse movimento foi de 46,3%.

No âmbito mais específico da governança, reconfigurou-se o mercado de capitais: a abertura não se limitou ao setor real. A entrada de capitais estrangeiros na bolsa avolumou-se : chegou a US$35,8 bilhões em 1997, 24,9% do valor  de mercado das empresas listadas. No qüinqüênio 1998-2002, por razões internas e externas (crise nos mercados emergentes, maior aversão global ao risco e encaminhamento da transição política no país), as aplicações recuaram: US$ 15,5 bilhões em média anual. Em contrapartida, grandes companhias brasileiras lançaram programas de ADRs. Estabeleceram-se então as condições para avanços na definição de padrões mundiais para a listagem de empresas e estas passaram a sofrer pressões para maior aderência às regras da boa governança. Conselhos de Administração mais eficazes foram exigidos , com admissão de insiders com experiência e presença internacionais. No período 2003-2011, os investimentos estrangeiros na bolsa voltaram. E em 2008, antes da crise financeira, ultrapassaram o patamar de US$ 210 bilhões, 13,9% do valor de mercado das empresas listadas.Com a crise, recuaram para US$ 71,4 bilhões em 90 dias. Mas recuperaram-se no biênio 2009-2011, voltando a níveis superiores a US$ 220 bilhões.

Em síntese, em 2011, as condições vigentes no sistema corporativo brasileiro foram: 1. Em comparação com os padrões mundiais, o tamanho das empresas é pequeno, poucas têm expressão mundial e só há 7 entre as 500 maiores do mundo; 2. Presença expressiva de empresas de origem externa entre as 500 maiores do setor real e as  50 maiores do setor financeiro; 3. Entre as sociedades anônimas, preponderância das de capital fechado; 4. Entre as empresas de capital privado nacional, forte presença de grupos familiares e alta concentração de propriedade.

É pouco expressivo, entre as 500 maiores sociedades anônimas do Brasil as que abriram o capital. Deste  universo, em 2010, 213 eram abertas (42,6%). Das abertas, 88,3% eram privadas; 11,7% estatais. O número de companhias abertas registradas no Brasil caiu significativamente; elas eram em torno de 900, mas no último triênio a tendência foi de forte redução, para pouco menos de 700. O mesmo tem ocorrido com o número de empresas negociadas em bolsa: em 1995 era 577; no final de 2011, 466. Em relação às companhias abertas registradas, o número de negociadas em bolsa caiu de 62,4% para 58,9%.

O ambiente externo da governança corporativa no Brasil está sob crescentes pressões por melhores práticas. Em 2001 foi reformada a Lei das SAs e em 2002 o Código Civil, com novas formalidades  que alcançaram as sociedades de responsabilidade limitada. Entre essas duas reformas em institutos legais, a Comissão de Valores Mobiliários, em 2002 , editou sua “cartilha” de governança. As direções dos novos marcos legais e das recomendações da CVM são:1. Redução do limite de emissão de ações preferenciais; 2. Maior segurança aos detentores de ações sem direito a voto; 3. Reafirmação das disposições sobre conselhos fiscais e de administração , mantendo-se a obrigatoriedade deste último para as companhias abertas; 4. Reconhecimento legal dos acordos de acionistas, incorporando o poder de controle como objetivo, mas com transparência de suas cláusulas; 5. Consagração do tag along, com regras que alcançam todas as ações ordinárias, mas ainda com exclusão das preferenciais, a não ser em condições peculiares; 6. estimulação câmaras de arbitragem para solução de conflitos de agência e de interesse.

Outra força externa de pressão por melhores práticas vem da Bolsa de Valores de São Paulo, que definiu critérios para listagens diferenciadas das companhias, segundo os padrões de governança praticados. Tentando superar o que, no entendimento do mercado, são ainda inadequações da lei, foram estabelecidos, na realidade quatro mercados: 1. O tradicional, com regras de listagens definidas em lei; 2. O Nível 1 de Governança Corporativa; 3. O Nível 2; e 4. O Novo Mercado. Estes três últimos com requisitos que vão além das exigências regulatórias oficiais.

No Brasil, os investidores institucionais têm também exercido pressões por melhores práticas de governança. Eles se colocam na interface das forças externas e internas. Pela suas participações, têm assento nos Conselhos de Administração e participação ativa em Assembléias Gerais. Com objetivos de rentabilizar suas carteiras de renda variável , pressionados por suas crescentes responsabilidades atuariais, eles têm editado código de melhores práticas , incorporando princípios que se universalizam.

Ao ativismo das bolsas e dos fundos e às pressões por melhores práticas dos investidores estrangeiros, soma-se a ampla difusão dos princípios da governança pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Criado em 1995, foi do IBGC o primeiro código de governança proposto no Brasil. Editado em 1999, foi revisado em 2001 e 2004. As recomendações para os acionistas , os Conselhos Fiscal e de Administração, a gestão e a Auditoria Independente são amarradas a quatro princípios básicos: 1. Transparência; 2. Equidade; 3. Prestação de contas (accountability); e 4. Responsabilidade Corporativa.

O ambiente interno da Governança corporativa no Brasil é fortemente determinado pela estrutura predominante da propriedade acionária, sofrendo porém crescentes pressões de forças externas – tanto mundiais, quanto do país. As condições internas que prevalecem são: 1. Alta sobreposição propriedade –direção; 2. Conselhos de Administração de baixa efetividade; 3. Em grupos familiares, papéis dos acionistas, dos conselhos e da direção não bem definidos; 4. Pouca clareza quanto à relação benefícios/custos da boa governança.

Quanto à estrutura de controle, a que prevalece é a alta concentração. Levantamentos amostrais significativos revelam que o controle é predominantemente familiar (47,0% das empresas). As ações ordinárias nas mãos do controlador (ou grupo de controle) são superiores a 75% das ações ordinárias emitidas. A estrutura padrão é assim disposta: o maior acionista tem 72% , com 51% do capital total emitido; os três maiores têm 87% do capital votante e 63% do emitido. Observa-se ainda que 27% das empresas têm acordos de acionistas e 82% operam com estruturas piramidais de controle.

As relações das empresas com acionistas minoritários são conflituosas -os conflitos revelam-se mais fortemente e se tornam por ocasião de transferências do controle. Abrem –se as distâncias entre o valor de mercado da ações ordinárias e o das preferenciais, em prejuízo destas. E é reduzido o número de companhias que consideram explícita e sistematicamente os interesses dos minoritários.

Em síntese, são estas as características predominantes de governança corporativa efetivamente praticada no Brasil: 1. Debt , não equity, como fonte de financiamento; 2. Alta concentração da propriedade acionária; 3. Sobreposição propriedade-gestão; 4. Conflitos de agência entre majoritários e minoritários; 5. Fraca proteção legal a minoritários; 6. Eficácia ainda baixa dos Conselhos de Administração; 7. Liquidez da participação acionária baixa; 8. Prevalência de forças internas de controle; 9. Governança corporativa em evolução para modelos mais conformados às melhores práticas; e 10. Modelo predominante shareholders oriented.